O calendário da campanha
As datas que organizam tudo: 16 de agosto, a janela de 72 horas, a vedação de 48 horas e o dia do pleito. Com o alerta da sobreposição de prazos.
Direito Eleitoral
Direito Eleitoral
E-book gratuito · Eleições 2026
Um guia prático de 20 páginas sobre o período oficial de campanha — incluindo as regras de inteligência artificial que passaram a valer em 2026 e que a maioria das equipes ainda não conhece.
PDF, 20 páginas. Sem custo e sem cadastro.
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O que você vai encontrar
Nada de texto genérico. Toda afirmação vem com o selo BASE LEGAL, indicando lei, artigo e parágrafo — para você ou seu advogado conferirem a fonte em segundos.
As datas que organizam tudo: 16 de agosto, a janela de 72 horas, a vedação de 48 horas e o dia do pleito. Com o alerta da sobreposição de prazos.
Legenda partidária, língua nacional, vedação à manipulação emocional e o nome do vice em 30% — as exigências que valem para toda peça.
Por que a rua não depende de licença, as duas comunicações de 24 horas que são obrigatórias e o erro mais comum das equipes.
As mudanças de 2026: a janela de silêncio para conteúdo sintético, a proibição absoluta de deepfake e o dever de rotulagem.
O juiz pode transferir a você o encargo de provar que o conteúdo é lícito. O guia lista o que sua campanha precisa arquivar desde já.
Funcionamento, comunicação e os limites que se aplicam à sede de campanha e aos comitês espalhados pelo município.
Novidades de 2026
Nas 72 horas anteriores ao pleito, nenhum conteúdo novo feito com inteligência artificial pode ser publicado — nem mesmo rotulado. E vale também para republicar peça antiga.
Não é regra de transparência. É regra de silêncio.
A proibição vale mesmo com autorização da pessoa retratada, e vale também quando o conteúdo favorece o próprio candidato.
A consequência prevista é a cassação do registro ou do mandato.
O juiz pode inverter o ônus da prova. Aí cabe à campanha demonstrar como e em que etapa a inteligência artificial foi usada em cada peça.
Sem arquivo de produção, não há defesa.
Quem assina o guia
Advogado eleitoralista · OAB/RJ 168.179 · Membro da ABRADEP
Advogado desde 2007, com mais de dezoito anos dedicados ao Direito Eleitoral e ao Direito Administrativo. Construiu, ao longo de oito eleições consecutivas, uma atuação que combina domínio técnico da legislação com a leitura estratégica que uma campanha exige em tempo real.
Coordenou juridicamente campanhas majoritárias e proporcionais em municípios do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Representou prefeitos eleitos em cinco municípios, deputados federais e estaduais e mais de cinquenta vereadores eleitos.
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